====== cClassTrib - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS ======

Serve para definir o tratamento tributário dos bens e serviços, tanto para IBS quanto para CBS.

Cada código cClassTrib corresponde diretamente a um artigo/inciso da LC 214/2025, dando amparo legal para a operação.

  * **CST-IBS/CBS**: código de 3 dígitos que indica a situação tributária geral
    * ex: 000 = tributação integral
  * **cClassTrib**: código de 6 dígitos, com os 3 primeiros iguais ao CST correspondente.
    * ex: **000**001 = tributado integralmente.

O cClassTrib tem função semelhante ao cBenef (para o ICMS) e o Código de Enquadramento (para o IPI). Ele detalha o CST utilizado para identificar precisamente o benefício fiscal que está sendo utilizado para o item.

Significado de algumas colunas da tabela cClassTrib:

  * EC: Emenda Constitucional 32/23
  * LC: Lei Complementar (PLP68)

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===== Como classificar meus produtos? =====

A regra geral é que mercadorias e serviços não enquadrados em exceções (//ex: anexos da LC 214/2025//) serão tributados pela alíquota cheia.

Através do NCM informado no cadastro do produto, será possível identificar com precisão o cClassTrib, com base nos [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#anexo1|anexos da LC 214/2025]].

Esses anexos definem a tributação aplicada a cada NCM/NBS:

  * **Tributado** Integralmente (padrão);
  * **Reduzido** em até 80%;
  * **Isento** (100% de redução);
  * ou se segue regra especial (ex: bares, restaurantes, operações de transferência entre filiais, etc).

Produtos essenciais como medicamentos, livros e itens da cesta básica podem estar entre os isentos ou com redução máxima.

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===== Definição do cClassTrib =====

O cClassTrib não é um atributo estático do Produto, mas sim determinado dinamicamente pelo contexto da operação.

Um mesmo produto pode ter tratamento fiscal distinto conforme a operação ou o destinatário. Por exemplo, uma mercadoria pode ser tributada normalmente numa venda comum, mas ter isenção se vendida a um órgão público.

A forma mais adequada de determinar o cClassTrib a ser utilizado é adotando um **Motor de Regras Fiscais** ou **Matriz Fiscal** onde cada regra é composta por **condições** e um **resultado**.

Exemplos de condições:
  * **Tipo de Operação**:
    * Venda Varejo
    * Transferência
    * Devolução
  * **Perfil do Destinatário**:
    * Pessoa Física
    * Ente Público
    * Não contribuinte
  * **Condições Especiais**:
    * Operação com recursos de FGTS
    * Zona Franca

As regras devem ser configuradas em ordem decrescente de prioridade. Exemplo:

**Regra 1 (Mais Específica):**

**SE** o Tipo de Operação for “Venda” **E** o Perfil do Destinatário for “Ente Público”, **ENTÃO** aplicar cClassTrib = 200005 (Venda de dispositivos médicos para administração pública, com imunidade).

**Regra 2:**

**SE** o Tipo de Operação for “Transferência”, **ENTÃO** aplicar cClassTrib = 410002 (Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, com não incidência).

**Regra 3 (Mais Geral):**

**SE** o Tipo de Operação for “Venda” (e nenhuma regra mais específica se aplicar), **ENTÃO** utilizar o cClassTrib padrão do cadastro do produto — por exemplo, 200004 (Venda geral de dispositivos médicos).
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===== Links =====

  * [[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ix44jDLyQog=|Tabela em Excel]] ([[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx|Portal Nacional da NF-e]] em "Documentos -> Diversos" )
  * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria|Tabela Dinâmica]]
  * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria|Tabela nos formatos CSV, Excel e Json]]