====== Cronograma da Reforma Tributária ====== ==== 2025 ==== === 02/07/2025 === Ambiente de homologação liberado para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. === 07/07/2025 === Ambiente de homologação liberado para NF-e e NFC-e. === 11/08/2025 === Disponibilização dos schemas dos novos Eventos (ambiente de produção). === 06/10/2025 === Ambiente de Homologação torna obrigatório preenchimento das novas tags, validando os XMLs com as novas regras de validação. Ambiente de Produção liberado para preenchimento **opcional** das tags de IBS/CBS/IS (não serão aplicadas regras de validação). ---- ==== 2026 ==== === 05/01/2026 === * Preenchimento dos campos IBS/CBS para a ser obrigatório para as NF-e. * Alíquota de testes para o IBS e para o CBS (utilizadas até 2029). * Soma das alíquotas não pode passar de 1%. * Sem IS. * Sem cobrança efetiva dos impostos desde que as obrigações acessórias estejam em ordem. ---- ==== 2027 ==== === 04/01/2027 === Ambiente de Produção passa a validar tags IBS/CBS para Empresas do Simples e MEI (CRTs: 1, 2 e 4) (**Art. 348 da LC 214/25**). === ??/??/2027 === * Início da cobrança efetiva do CBS com alíquota fixada pela LC. * Extinção do PIS e do COFINS. * Alíquota de IBS estadual e municipal em 0,05%. * Cada estado vai poder definir as alíquotas de IBS/CBS. * Começo do IS. * Zera a alíquota de IPI. ---- ==== 2029 ==== === ??/??/2029 === * Transição do ICMS e do ISS para o IBS. * Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até zerar. ---- ==== 2033 ==== Previsão é que a reforma tributária esteja totalmente aplicada até 2033. IBS, CBS e IS em pleno funcionamento.