Serve para definir o tratamento tributário dos bens e serviços, tanto para IBS quanto para CBS.
Cada código cClassTrib corresponde diretamente a um artigo/inciso da LC 214/2025, dando amparo legal para a operação.
O cClassTrib tem função semelhante ao cBenef (para o ICMS) e o Código de Enquadramento (para o IPI). Ele detalha o CST utilizado para identificar precisamente o benefício fiscal que está sendo utilizado para o item.
Significado de algumas colunas da tabela cClassTrib:
A regra geral é que mercadorias e serviços não enquadrados em exceções (ex: anexos da LC 214/2025) serão tributados pela alíquota cheia.
Através do NCM informado no cadastro do produto, será possível identificar com precisão o cClassTrib, com base nos anexos da LC 214/2025.
Esses anexos definem a tributação aplicada a cada NCM/NBS:
Produtos essenciais como medicamentos, livros e itens da cesta básica podem estar entre os isentos ou com redução máxima.
O cClassTrib não é um atributo estático do Produto, mas sim determinado dinamicamente pelo contexto da operação.
Um mesmo produto pode ter tratamento fiscal distinto conforme a operação ou o destinatário. Por exemplo, uma mercadoria pode ser tributada normalmente numa venda comum, mas ter isenção se vendida a um órgão público.
A forma mais adequada de determinar o cClassTrib a ser utilizado é adotando um Motor de Regras Fiscais ou Matriz Fiscal onde cada regra é composta por condições e um resultado.
Exemplos de condições:
As regras devem ser configuradas em ordem decrescente de prioridade. Exemplo:
Regra 1 (Mais Específica):
SE o Tipo de Operação for “Venda” E o Perfil do Destinatário for “Ente Público”, ENTÃO aplicar cClassTrib = 200005 (Venda de dispositivos médicos para administração pública, com imunidade).
Regra 2:
SE o Tipo de Operação for “Transferência”, ENTÃO aplicar cClassTrib = 410002 (Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, com não incidência).
Regra 3 (Mais Geral):
SE o Tipo de Operação for “Venda” (e nenhuma regra mais específica se aplicar), ENTÃO utilizar o cClassTrib padrão do cadastro do produto — por exemplo, 200004 (Venda geral de dispositivos médicos).