São duas novas finalidades de emissão adicionadas à Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (tag finNFe), destinadas a serem utilizadas para ajustes de lançamentos do IBS e da CBS.
Uma nota de débito documenta uma situação na qual o Emitente registra um aumento no imposto devido.
Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o Emitente registra uma redução no imposto devido.