~~NOTOC~~
====== Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ======

  * [[https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/|Portal Nacional do CT-e]]
  * [[https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/cte/|Portal CT-e MT]]
  * [[https://www.sefaz.rs.gov.br/CTE/CTE-CRD.aspx|Consulta de Credenciamento para Emissão de CT-e]]

O CT-e é emitido sempre que o emitente é um Transportador (prestador de serviço de transporte e/ou frete).

Em resumo: o CT-e é uma Nota Fiscal (igual a NF-e) que deve ser emitida sempre que se presta um serviço de transporte com cobrança do serviço prestado.

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===== Quem deve emitir o CT-e? =====

Somente empresas de **Transporte de Carga** (que cobram frete).


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===== Participantes do CT-e =====

  * **Emitente** = Quem Gera o CT-e
  * **Tomador** = Quem Paga o frete
  * **Remetente** = Quem envia a mercadoria (não precisa ser o emitente. É quem distribui a mercadoria)
  * **Destinatário** = Na maioria das vezes é o destinatário da nota fiscal vinculada ao CT-e. É para quem a mercadoria será entregue.
  * **Expedidor** = Quem entrega a mercadoria no caso de redespacho
  * **Recebedor** = Quem recebe a mercadoria

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===== CT-e de Redespacho =====

Usado quando uma Empresa Transporte contrata outra empresa de Transporte para fazer parte do percurso, seja o percuso inicial, intermediário ou final.


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===== CT-e de Subcontratação =====

Usado quando uma Empresa Transporte contrata outra empresa de Transporte para fazer o percurso completo, ou seja, desde a origem até o destino.


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===== CT-e de Complemento de Valores =====

Quando utilizar:
  * Quando CT-e é emitido com valor menor do que deveria
  * Quando não há incidência de ICMS onde deveria existir

Para estas situações, é gerado um novo CT-e complementando apenas os valores faltantes no documento anterior. 

Por exemplo, se em um CTe foi informado o valor de R$ 100,00 quando deveria ter sido informado R$ 180,00, o valor do CTe Complementar será de R$ 80,00, validando o CTe desta maneira.


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===== CT-e de Substituição =====

Emitido quando o tomador é contribuinte de ICMS.

Antes de emitir o CT-e de Substituição é necessário que o tomador emita uma NF-e
de anulação de valor.


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===== CT-e de Anulação =====

Emitido quando o tomandor não é contribuinte de ICMS.

Tomador deve declarar data e motivo da anulação para que o Transportador possa informar
no CT-e de Anulação.

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===== Outras informações =====

  * [[.:cte:rejeicoes|Rejeições]]