~~NOTOC~~
====== Inutilização de CT-e ======

A partir da versão 4.00 do CT-e não existe mais o serviço para inutilizar numero ou faixa de números de CT-e.

O Webservice de Inutilização deixou de existir conforme disposto na [[https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=WxTUtPhfcKE=|NT 2023.001 CT-e]]. O acesso ao Serviço será bloqueado pela SEFAZ Autorizadora, podendo retornar um erro ''http 404'' (Not found) ou a ''rejeição 998 – Serviço Desativado''.

Entrada em vigor a partir de 26 de junho de 2023.

A escrituração dos CTes inutilizados já não é mais necessária no SPED Fiscal.

===== Documentos relacionados =====

  * [[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ031_22|Ajuste SINIEF 31/22]]

===== Termos de Pesquisa =====

  * Inutilizar CTe
  * Inutilizar CT-e
  * Inutilização CTe
  * Inutilização CT-e