====== SNGPC — Medicamentos Controlados ======

O **SNGPC** (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é um sistema da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que obriga as farmácias a registrarem eletronicamente toda movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial — os chamados medicamentos controlados.

O módulo SNGPC no Ello registra automaticamente as movimentações durante as vendas e permite a geração e envio periódico dos arquivos para a ANVISA.

===== Quem é obrigado a usar =====

Todas as farmácias e drogarias que comercializam **medicamentos controlados** — aqueles que exigem receita especial (receita azul, amarela, receita de controle especial) — são obrigadas por lei a enviar os dados ao SNGPC. Isso inclui:

  * Ansiolíticos e sedativos
  * Antidepressivos
  * Analgésicos opioides
  * Medicamentos com talidomida
  * Entre outros listados nas portarias ANVISA 344 e 344/98 e atualizações

<note important>A não transmissão ou a transmissão com dados incorretos ao SNGPC pode resultar em multas e irregularidades no licenciamento da farmácia junto à ANVISA.</note>

===== Pré-requisitos =====

  * O módulo **SNGPC** precisa estar licenciado para a empresa (licença adicional)
  * O módulo **Farmácia** base também deve estar ativo
  * A farmácia deve ter cadastro ativo no SNGPC junto à ANVISA, com credenciais de acesso

===== Configuração inicial =====

Acesse **Parâmetros > SNGPC** e informe:

  * **E-mail ANVISA:** e-mail cadastrado no sistema SNGPC da ANVISA
  * **Senha ANVISA:** senha de acesso ao SNGPC
  * **Licença de funcionamento:** número da licença sanitária da farmácia
  * **Responsável técnico:** dados do farmacêutico responsável (nome, número do CRF, CPF e UF)
  * **Data do último inventário:** importante para o controle do ciclo de envios

===== Cadastro de profissionais prescritores =====

Os prescritores (médicos, dentistas etc.) que assinam receitas de controlados podem ser pré-cadastrados no sistema em **SNGPC > Profissionais de Saúde**. O cadastro facilita o preenchimento rápido na venda e garante a consistência dos dados enviados à ANVISA.

Para cada profissional, informe:
  * Nome completo
  * Número de registro (ex.: CRM)
  * Conselho (CRM, CRO, COREN etc.)
  * CPF
  * UF do conselho

===== Conteúdo desta seção =====

  * [[ello_erp:modulos:sngpc:operacao|Operação do SNGPC]] — rotina de vendas, geração de arquivos, envio à ANVISA, inventário

===== Tabelas de referência =====

O módulo mantém tabelas de referência que podem ser consultadas e atualizadas:

  * **Conselhos profissionais:** lista de conselhos cadastrados (CRM, CRO, CFF etc.)
  * **Tipos de receituário:** receita branca simples, receita de controle especial, receita amarela etc.
  * **Motivos de perda:** razões para baixa de estoque sem venda (furto, avaria, vencimento etc.)