~~NOTOC~~
====== CIOT na ANTT ======

O CIOT (Código de Identificação da Operação de Transporte) é um registro que a empresa contratante do frete precisa declarar junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sempre que contrata o transporte rodoviário de uma carga com pagamento a um transportador.

Esse registro é feito à parte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), mas em muitos casos precisa estar vinculado a ele.

\\
===== A opção "Emite CIOT na ANTT" =====

No cadastro da empresa (emissor), existe a opção **"Emite CIOT na ANTT"**. Quando ativada, o sistema passa a oferecer a geração desse registro junto à ANTT para os Manifestos (MDF-e) dessa empresa — automaticamente ao enviar o Manifesto, ou manualmente pela tela do Manifesto — usando os dados e o certificado digital da própria empresa.

Só ative essa opção se a sua empresa é quem realmente deve fazer esse registro junto à ANTT.

\\
===== Quem é quem: transportador, proprietário e motorista =====

São três papéis diferentes, que costumam ser confundidos:

  * **Transportador** — a empresa (ETC) ou o autônomo (TAC) que **realiza o transporte remunerado** e é registrado no RNTRC. É quem tem a responsabilidade do transporte perante a ANTT.
  * **Proprietário do veículo** — quem é **dono do caminhão**. Pode ser o próprio transportador, ou um terceiro (inclusive um veículo alugado/arrendado).
  * **Motorista (condutor)** — quem **dirige**. Se for funcionário (CLT), não é o transportador — a empresa é. Se for autônomo (TAC), aí sim ele pode ser o próprio transportador.

<note>Na maioria dos casos, o **proprietário e o transportador são a mesma pessoa**. Eles só se separam quando o veículo é operado por quem não é o dono — por exemplo, um veículo de terceiro **arrendado/alugado** por uma transportadora, que opera sob o RNTRC dela.</note>

\\
===== Os dois RNTRC do MDF-e =====

O MDF-e tem **dois campos de RNTRC**, para papéis diferentes:

  * **RNTRC do transportador (emitente)** — o RNTRC da empresa que emite o Manifesto e faz o transporte. É sempre informado.
  * **RNTRC do proprietário** — o RNTRC do dono (ou coproprietário, ou arrendatário) do veículo. **Só é informado quando o veículo NÃO pertence à empresa que emite o MDF-e.**

No cadastro do veículo, quando ele é de terceiro, aparece o **tipo de proprietário**: TAC Agregado, TAC Independente ou Outros. Essa informação vai para o MDF-e e também influencia o CIOT — por isso precisa refletir a realidade.

<note important>Cadastrar um veículo **próprio como terceiro** (ou o contrário) gera informação incorreta nos **dois** documentos (MDF-e e CIOT) e pode causar rejeição ou multa. Cadastre conforme a situação real do veículo.</note>

//**Fonte:** [[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/a42-moc_mdfe_anexo-i_leiaute-e-regras-validacao_v3-00b-anexo-x.pdf|MOC do MDF-e — Anexo I (Leiaute e Regras de Validação), CONFAZ]] — grupos de RNTRC do emitente e do proprietário, e o campo "tipo de proprietário".//

\\
===== Como o CIOT se relaciona com o MDF-e =====

Desde **24/05/2026**, o número do CIOT passou a ser **obrigatório dentro do MDF-e** sempre que o transporte for remunerado (frete de carga de terceiro). O MDF-e leva o **número do CIOT** e o **CPF/CNPJ de quem gerou** o CIOT.

A ANTT criou essa integração justamente para **cruzar as informações** entre o CIOT e os documentos fiscais (CT-e e MDF-e). Na prática, isso significa que os dois documentos precisam descrever a **mesma operação real** — mesmo veículo, mesmo valor de frete, mesmo transportador. Divergências podem gerar multa em fiscalização.

**Rejeições do MDF-e relacionadas a RNTRC e CIOT** (o que a SEFAZ pode recusar):

  * **Rejeição 684** — CIOT obrigatório para o RNTRC informado.
  * **Rejeição 687** — RNTRC deve estar associado ao transportador indicado.
  * **Rejeição 683** — placa do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado.
  * **Rejeição 681 / 682** — RNTRC inexistente / situação inválida.
  * **Rejeição 741** — o contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo.
  * **Rejeição 743 / 744** — o tipo de transportador deve ser TAC (quando o proprietário é CPF) ou ETC/CTE (quando é CNPJ).

<note tip>**Carga própria é isenta de CIOT:** quando a empresa transporta mercadoria **dela mesma**, com veículo próprio e motorista funcionário (CLT), não precisa de CIOT. Já o **frete** (transporte de carga de terceiro, mediante pagamento) exige o CIOT — inclusive quando a transportadora usa frota própria ou veículo arrendado.//</note>

//**Fonte:** [[https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot-para-todos-1|ANTT — CIOT Para Todos]]; obrigatoriedade do CIOT no MDF-e conforme a Nota Técnica MDF-e 2026.001 e o Ajuste SINIEF nº 03/2026; regras em [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006078&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|Resolução ANTT nº 6.078/2026]].//

\\
===== Limitações conhecidas =====

==== Delegação para outra transportadora ====

Existem casos em que a empresa que contrata o frete não é quem faz o registro do CIOT — ela pode repassar essa responsabilidade para outra transportadora (uma empresa terceirizada que efetivamente realiza o transporte).

**O sistema ainda não gera o CIOT em nome de outra empresa.** Hoje ele sempre registra o CIOT usando os dados e o certificado da própria empresa que emite o Manifesto (MDF-e) — não é possível gerar automaticamente em nome de uma transportadora terceirizada.

**O que fazer nesse caso:**

  - A transportadora terceirizada deve registrar o CIOT dela mesma, pelo canal próprio dela junto à ANTT.
  - Ela te envia o número do CIOT gerado.
  - Você digita esse número manualmente no campo de CIOT do Manifesto (MDF-e), na tela de cadastro do modal rodoviário.

Não é preciso desativar a opção "Emite CIOT na ANTT" pra fazer isso: se o campo de CIOT já estiver preenchido manualmente, o sistema não tenta gerar outro — ele usa o que já foi preenchido.

\\
===== Referências oficiais =====

  * [[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/a42-moc_mdfe_anexo-i_leiaute-e-regras-validacao_v3-00b-anexo-x.pdf|MOC do MDF-e — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação (CONFAZ)]] — define os campos de RNTRC (emitente e proprietário), tipo de proprietário e as regras de rejeição
  * [[https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/portais-relacionados/sped/migracao/mdf-e/downloads/manuais/manual-de-orientacao-do-contribuinte-moc-visao-geral|MOC do MDF-e — Visão Geral (Receita Federal / SPED)]]
  * [[https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/|Portal oficial CT-e / MDF-e (Fazenda)]]
  * [[https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot-para-todos-1|ANTT — CIOT Para Todos]]
  * [[https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/pagamento-eletronico-de-fretes-pef-ciot/documento-de-contrato-de-servico.pdf|ANTT — Documento de Contrato de Serviço (DCS) do PEF/CIOT]] — campos e regras da geração do CIOT
  * [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006078&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|Resolução ANTT nº 6.078/2026]]

\\
Página relacionada: [[ello_tms:mdfe|Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)]] · [[ello_tms:mdfe:ciot:aba_ciot|A aba CIOT no Manifesto (MDF-e) — campos e preenchimento]]