~~NOTOC~~ ====== A aba CIOT no Manifesto (MDF-e) ====== Esta página explica, campo a campo, a aba **CIOT** que aparece no cadastro do Manifesto (MDF-e), usada para gerar o registro do CIOT junto à ANTT. Para entender o que é o CIOT e quando ele é exigido, veja antes: [[ello_tms:mdfe:ciot|CIOT na ANTT]]. Ao fim de cada seção há a **Fonte** da informação, com link para o material oficial. Onde aparece **"Regra do sistema"**, trata-se do comportamento do nosso sistema, e não de uma exigência da ANTT. \\ ===== Onde fica ===== Ao cadastrar ou editar um Manifesto (MDF-e) do tipo rodoviário, abra a aba **CIOT**. Ela reúne todos os dados que a ANTT precisa para gerar o registro: forma de pagamento do frete, dados de recebimento do transportador, valores, parâmetros da operação e datas da viagem. Alguns campos só aparecem conforme a situação (por exemplo, os dados bancários só aparecem quando a forma de pagamento é transferência). O sistema também só exige o CIOT quando a operação realmente precisa dele. \\ ===== 1. Forma e condição de pagamento ===== ^ Campo ^ Obrigatório ^ Como preencher ^ | **Forma de pagamento** | Sim | Escolha como o transportador vai receber: **Transferência bancária** ou **PIX**. A escolha define quais campos aparecem em seguida. | | **Pagamento ANTT** | Sim (já vem preenchido) | Indica se o frete é pago **à vista** ou **a prazo**. Hoje só está disponível **à vista** — a opção "a prazo" fica bloqueada e o registro é sempre enviado como à vista. | | **Pagador** | Sim | Quem paga o frete: o emitente ou o contratante do Manifesto. | A conta bancária ou a chave PIX informada deve ser **de titularidade do transportador contratado** (quem realiza o transporte). Isso é uma exigência da ANTT (Resolução 6.078/2026, Art. 7º). //**Fonte:** [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006078&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|ANTT — Resolução nº 6.078/2026]]. A indisponibilidade do pagamento "a prazo" é **regra do sistema**.// \\ ===== 2. Dados bancários do transportador (quando a forma é Transferência) ===== ^ Campo ^ Obrigatório ^ Como preencher ^ | **Tipo de conta** | Sim | Corrente, Poupança ou Conta de Pagamento. Esse dado é usado só no CIOT/ANTT. | | **Banco** | Sim | Código do banco (ex.: 001). | | **Agência** | Sim | Número da agência. | | **Conta** | Sim | Número da conta do transportador. Observação: o próprio Manifesto guarda só o banco e a agência; a conta é usada apenas no registro do CIOT. | //**Fonte:** exigência dos dados de recebimento — [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006078&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|ANTT — Resolução nº 6.078/2026]]. Guardar só banco/agência no Manifesto e a conta no CIOT é **regra do sistema**.// \\ ===== 3. Dados PIX do transportador (quando a forma é PIX) ===== ^ Campo ^ Obrigatório ^ Como preencher ^ | **Chave PIX** | Sim | Chave PIX do transportador contratado (e-mail, CPF/CNPJ, celular ou chave aleatória). Máximo de 77 caracteres. | | **Identificador PIX** | Sim | É o **Txid / ID da cobrança**, encontrado nos detalhes da cobrança PIX no aplicativo ou internet banking. **Não é a chave PIX.** | **Cuidado para não confundir dois códigos diferentes que aparecem no comprovante ou nos detalhes do PIX:** * **Identificador da cobrança (Txid)** — é **este** que o CIOT pede. Aparece nos detalhes da cobrança/QR Code que gerou o pagamento (antes ou depois de pago). Tem tamanho variável, normalmente até 35 letras e números. * **Identificador da transação (também chamado de "ponta a ponta")** — é um código diferente, sempre com **exatamente 32 letras e números**, que aparece depois que o pagamento já foi feito, identificando a movimentação em si (não a cobrança). **Este código de 32 caracteres não é o que o CIOT pede** — se você usar esse número no campo "Identificador PIX", a ANTT pode recusar o CIOT. Se tiver dúvida sobre qual dos dois números está vendo, procure no aplicativo do banco pelo termo "identificador da cobrança" ou "Txid" — não pelo "identificador da transação". //**Fonte:** titularidade da chave — [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006078&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|ANTT — Resolução nº 6.078/2026]]. O limite de 77 caracteres segue o padrão de chave PIX do Banco Central. A distinção entre identificador da cobrança e identificador da transação segue o padrão de PIX definido pelo Banco Central do Brasil.// \\ ===== 4. Parâmetros ANTT ===== ^ Campo ^ Obrigatório ^ Como preencher ^ | **Código da natureza da carga** | Sim | São os **4 primeiros dígitos do NCM** (Nomenclatura Comum do Mercosul, também chamado de Sistema Harmonizado) do produto transportado, informados conforme a nota fiscal da carga. Havendo mais de um produto, use o de **maior valor**. Casos especiais: **1** = carga diversa (produtos de grupos diferentes); **2** = container/paletes/cintas vazios usados; **3** = embalagens vazias contaminadas. Veja o passo a passo logo abaixo. | | **Alto desempenho** | Não (padrão "Não") | Indicador operacional da carga lotação. Marque "Sim" apenas quando a operação se enquadrar como de alto desempenho. | | **Retorno vazio** | Não (padrão "Não") | Indicador operacional da carga lotação. Marque "Sim" quando houver retorno vazio com obrigatoriedade contratual. | O **código da natureza da carga** não é preenchido automaticamente — quem emite deve digitá-lo. Ele corresponde aos **4 primeiros dígitos do NCM** do produto (encontrados na nota fiscal da carga) ou a um dos códigos especiais (1, 2 ou 3, acima). Não confunda com o **tipo de carga** (granel, frigorificada, perigosa etc.), que é um campo diferente e é aproveitado automaticamente do Manifesto (ver tabela de referência no fim da página). **Como descobrir o valor, passo a passo:** - Pegue a **nota fiscal** do produto transportado. - Localize o **NCM** do produto (tem 8 dígitos). - Use os **4 primeiros dígitos** desse NCM — é esse o código da natureza da carga. Exemplo: NCM //0201.30.00// → informe **0201**. - Se a carga tiver **mais de um produto**, use o NCM do de **maior valor** (conforme a nota fiscal). - Se **não houver NCM aplicável** (transporte de vazios, embalagens etc.), use um dos códigos especiais: **1**, **2** ou **3**. - Para consultar ou conferir um código NCM, use o site do **Siscomex** (link nas referências). Nos casos especiais **2** e **3**, a ANTT orienta informar o **peso da carga como 1 kg**. //**Fonte:** [[https://portal.antt.gov.br/documents/359159/0/instrucoes_para_o_cadastramento_da_operacao_de_transporte_alteracoes_v01_2017_1.pdf/398a22b3-2776-e955-e978-e80fe84d145c|ANTT — Instruções para o Cadastramento da Operação de Transporte]] (critério de classificação da carga pelo Sistema Harmonizado + códigos especiais 1/2/3) e [[https://dados.antt.gov.br/dataset/4f063df4-e2cc-41f3-8e2a-41dbea80db6f/resource/8c984506-ac7c-4835-b0d8-ed3a49b096e6/download/dicionario-de-dados-ciot.pdf|ANTT — Dicionário de Dados do CIOT]], que confirma: "4 primeiros dígitos da natureza da carga, conforme NCM". Consulta de códigos NCM: [[https://www.gov.br/siscomex|Siscomex]]. Os indicadores "alto desempenho" e "retorno vazio" são preenchidos pelo emitente.// \\ ===== 5. Valores do frete ===== ^ Campo ^ Obrigatório ^ Como preencher ^ | **Frete** | Sim | Valor do frete propriamente dito. | | **Impostos** | Não | Impostos, se houver. | | **Despesas** | Não | Despesas, se houver. | | **Vale-pedágio** | Não | Valor do vale-pedágio. Se informar, aparece o campo do número da compra do vale-pedágio. | | **Outros** | Não | Outros valores. Se informar, aparece um campo de observação obrigatório. | | **Valor do contrato** | Sim (calculado) | Calculado automaticamente a partir dos valores acima. É o valor total usado como base do frete no CIOT. | O valor do frete precisa respeitar o **piso mínimo** definido pela ANTT para a rota e o tipo de carga. Se ficar abaixo do piso, a ANTT recusa a geração do CIOT. Consulte o piso na calculadora oficial. //**Fonte:** [[https://calculadorafrete.antt.gov.br/|ANTT — Calculadora do Piso Mínimo de Frete]]; regras em [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=POR&numeroAto=00000016&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=SUROC%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|Portaria SUROC nº 16/2026]].// \\ ===== 6. CIOT e viagem ===== ^ Campo ^ Obrigatório ^ Como preencher ^ | **CIOT** | Não | Preencha só quando o CIOT foi gerado por outra transportadora (operação delegada) e você recebeu o número pronto. Se preenchido, o sistema não tenta gerar outro. | | **Distância percorrida** | Sim (quando o CIOT é exigido) | Distância da viagem, em quilômetros. | | **Data de início da viagem** | Sim (quando o CIOT é exigido) | Data prevista de início. **A autorização do Manifesto (MDF-e) só é permitida na mesma data declarada aqui.** | | **Data de fim da viagem** | Sim (quando o CIOT é exigido) | Data prevista de término. É usada na declaração do CIOT junto à ANTT. | //**Fonte:** as datas de início e fim vão na declaração do CIOT à ANTT. A trava "só autoriza o Manifesto na mesma data de início" é **regra do sistema**.// \\ ===== Eixos do veículo (causa comum de recusa) ===== Os eixos **não são preenchidos nesta aba** — eles vêm do **cadastro de cada veículo**. Mas são uma causa frequente de recusa do CIOT, então vale entender a diferença entre os tipos de veículo: * **Veículo de tração** — o que tem **motor e puxa** (cavalo mecânico, truck, toco). Deve ter de **2 a 4 eixos**. * **Reboque / semirreboque** — a carreta, que é **puxada e não tem motor**. Deve ter de **1 a 4 eixos** e é cadastrada **separadamente** do veículo de tração. Não informe no veículo de tração o **total de eixos da combinação inteira** (cavalo + carretas). Exemplo: um cavalo mecânico de 3 eixos puxando dois semirreboques de 3 eixos forma um conjunto de 9 eixos — mas, no cadastro, você informa **3** no veículo de tração e **3** em cada reboque, **nunca 9** no veículo de tração. Informar 9 (ou qualquer valor acima de 4) no veículo de tração faz a ANTT **recusar** a geração do CIOT. Não confunda com o **número de eixos usado no piso mínimo de frete e no pedágio**, que considera o **conjunto inteiro** (de 2 a 9 eixos). Aqui, no cadastro do veículo, o número é **de cada veículo separadamente**. //**Fonte:** a ANTT recusa o CIOT quando o veículo de tração tem mais de 4 eixos. Os limites verificados pelo sistema (veículo de tração de 2 a 4 eixos; reboque de 1 a 4 eixos) reproduzem o que a ANTT aceita.// \\ ===== Resumo dos campos obrigatórios ===== ^ Situação ^ Campos obrigatórios ^ | Sempre | Forma de pagamento, Pagador, Código da natureza da carga, Frete, Valor do contrato | | Forma = Transferência | Tipo de conta, Banco, Agência, Conta | | Forma = PIX | Chave PIX, Identificador PIX (Txid) | | Quando o CIOT é exigido | Distância percorrida, Data de início da viagem, Data de fim da viagem | \\ ===== Tipos de carga (referência) ===== O tipo de carga não é digitado nesta aba — ele é aproveitado automaticamente do Manifesto e enviado ao CIOT. A tabela abaixo serve só de referência para conferência: ^ Código ^ Descrição ^ | 1 | Granel sólido | | 2 | Granel líquido | | 3 | Frigorificada ou aquecida | | 4 | Conteinerizada | | 5 | Carga geral | | 6 | Neogranel | | 7 | Perigosa (granel sólido) | | 8 | Perigosa (granel líquido) | | 9 | Perigosa (frigorificada ou aquecida) | | 10 | Perigosa (conteinerizada) | | 11 | Perigosa (carga geral) | //**Fonte:** classificação de tipos de carga da ANTT (Resolução nº 5.867/2020), a mesma usada no preenchimento do Manifesto (MDF-e).// \\ ===== Referências oficiais (ANTT / Governo) ===== * [[https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot-para-todos-1|ANTT — CIOT Para Todos (página oficial)]] * [[https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot-para-todos-1/perguntas-frequentes|ANTT — Perguntas Frequentes sobre o CIOT]] * [[https://calculadorafrete.antt.gov.br/|ANTT — Calculadora do Piso Mínimo de Frete]] * [[https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaCIOT.aspx|ANTT — Consulta Pública do CIOT]] (validar um CIOT pelo número + RNTRC do transportador) * [[https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot-para-todos-1/documentos-tecnicos|ANTT — Documentos Técnicos do CIOT]] * [[https://dados.antt.gov.br/dataset/4f063df4-e2cc-41f3-8e2a-41dbea80db6f/resource/8c984506-ac7c-4835-b0d8-ed3a49b096e6/download/dicionario-de-dados-ciot.pdf|ANTT — Dicionário de Dados do CIOT]] (define a natureza da carga como os 4 primeiros dígitos do NCM) * [[https://portal.antt.gov.br/documents/359159/0/instrucoes_para_o_cadastramento_da_operacao_de_transporte_alteracoes_v01_2017_1.pdf/398a22b3-2776-e955-e978-e80fe84d145c|ANTT — Instruções para o Cadastramento da Operação de Transporte (natureza da carga = 4 dígitos do NCM/SH)]] * [[https://www.gov.br/siscomex|Siscomex — consulta da tabela NCM]] (para achar os 4 dígitos da natureza da carga) * [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006078&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|Resolução ANTT nº 6.078/2026]] — reforma do CIOT * [[https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=POR&numeroAto=00000016&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=SUROC%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230|Portaria SUROC nº 16/2026]] — regras de geração, retificação, cancelamento e encerramento \\ Página relacionada: [[ello_tms:mdfe:ciot|CIOT na ANTT]] · [[ello_tms:mdfe|Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)]]