~~NOTOC~~
====== Como Corrigir uma Nota Fiscal Emitida com Erro: Cancelamento, Carta de Correção ou Devolução? ======

===== 1. Introdução =====

Depois que uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é autorizada pela SEFAZ, ela não pode simplesmente ser editada. Se um erro for percebido depois da autorização — um valor errado, uma quantidade errada, um dado incorreto — existem apenas **três caminhos possíveis** para corrigir a situação, e cada um serve para um tipo diferente de erro.

Escolher o caminho errado pode gerar inconsistência na escrituração fiscal da empresa e da empresa do outro lado da operação (cliente ou fornecedor). Este artigo explica quando usar cada um, com um exemplo prático de um erro comum: a quantidade errada em uma venda.

> Este artigo tem caráter orientativo. As regras de prazo e de ICMS variam de estado para estado — para um caso concreto, sempre confirme com o contador da empresa ou com a SEFAZ do estado envolvido.

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===== 2. Os três caminhos =====

==== Cancelamento ====

Invalida a nota inteira perante a SEFAZ, como se ela nunca tivesse existido fiscalmente.

  * **Quando usar:** a venda não se concretizou, ou houve erro grave que a Carta de Correção não resolve — desde que ainda esteja dentro do prazo e a mercadoria não tenha sido entregue/escriturada pelo destinatário.
  * **Limite:** só é aceito pela SEFAZ dentro de um prazo curto após a emissão (normalmente até 24 horas, variando por estado). Depois desse prazo, a SEFAZ não aceita mais o cancelamento.
  * **Como fazer no Ello ERP:** veja [[ello_erp:modulos:nota_fiscal_eletronica:eventos#cancelamento|Cancelamento]].

==== Carta de Correção Eletrônica (CC-e) ====

Um documento vinculado à nota original que corrige informações **secundárias**, sem cancelar nem substituir a nota.

  * **Quando usar:** dados que não alteram o cálculo do imposto — endereço do destinatário, dados de transporte, informações adicionais.
  * **Quando NÃO pode ser usada:** para corrigir **valor, quantidade, tributação, CNPJ/CPF das partes, data de emissão, ou número/série da nota**. Esses são considerados erros estruturais da nota, e a CC-e não serve para eles.
  * **Como fazer no Ello ERP:** veja [[ello_erp:modulos:nota_fiscal_eletronica:eventos#carta_de_correcao|Carta de Correção]].

==== Devolução + nova nota de venda ====

Quando o cancelamento não é mais possível (prazo expirado, mercadoria já recebida/escriturada) e a CC-e não se aplica (o erro é estrutural), o caminho reconhecido é: anular o efeito fiscal da nota errada através de uma **nota de devolução**, e emitir uma **nova nota de venda correta**.

  * **Quando usar:** erro de valor, quantidade ou tributação, detectado depois que a mercadoria já saiu/foi recebida e a nota já não pode mais ser cancelada.
  * **Como fazer no Ello ERP:** veja [[ello_erp:modulos:vendas:operacoes:devolucao_de_venda|Devolução de Venda]] (visão do vendedor) e [[ello_erp:modulos:vendas:operacoes:devolucao_de_compra|Devolução de Compra]] (visão do comprador).

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===== 3. Fluxo de decisão =====

<uml>
@startuml
skinparam defaultFontName Arial
skinparam backgroundColor #FAFAFA

start
:Erro identificado em nota já **Autorizada**;

if (Ainda dentro do prazo de cancelamento\ne mercadoria não entregue/escriturada?) then (sim)
  :**Cancelar** a nota;
  :Emitir nova nota, já correta;
  stop
else (não)
endif

if (O erro afeta valor, quantidade,\ntributação ou dados cadastrais das partes?) then (não)
  :Emitir **Carta de Correção (CC-e)**;
  stop
else (sim)
  :Comprador emite **Nota de Devolução**\nreferenciando a nota original;
  :Vendedor emite **nova Nota de Venda**\ncom os dados corretos;
  stop
endif
@enduml
</uml>

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===== 4. Exemplo prático: erro de quantidade em uma venda =====

Uma loja vende **1 kg** de um produto para um cliente. Por erro de digitação, a nota fiscal é emitida e autorizada listando **2 kg**. O cliente já lançou a nota de compra no sistema dele antes do erro ser percebido.

Analisando os três caminhos:

  * **Cancelamento:** provavelmente não é mais possível — o cliente já lançou/escriturou a nota, ou seja, a operação já foi "consumada".
  * **Carta de Correção:** não pode ser usada — o erro é na **quantidade**, que é justamente um dos dados que a CC-e não corrige.
  * **Devolução + nova nota:** é o caminho aplicável neste caso.

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===== 5. Ponto de atenção: quem deve emitir a nota de devolução? =====

Este é o detalhe que mais gera confusão nesse tipo de correção: **a nota de devolução deve ser emitida pelo comprador, não pelo vendedor.**

Devolução é o documento fiscal que registra a mercadoria retornando do comprador para o vendedor — logicamente, é o comprador quem "devolve". No exemplo acima, seria o **cliente** quem deveria emitir a nota de devolução (usando o CFOP de devolução de compra), referenciando a nota original; e a **loja** quem emite a nova nota de venda, já com a quantidade certa.

Se o vendedor emitir a devolução em nome próprio — como se estivesse devolvendo a própria venda — isso foge do fluxo esperado pelo fisco, e pode gerar inconsistência na escrituração fiscal cruzada das duas empresas, principalmente quando o comprador também é uma empresa emissora de notas (regime normal, não consumidor final).

> **Exceção comum:** quando o comprador é um consumidor final que não emite nota fiscal (venda no varejo/PDV), é o próprio vendedor quem registra a entrada da mercadoria devolvida — não há "nota de devolução" emitida pelo consumidor. Nesse caso, use a rotina de [[ello_erp:modulos:vendas:operacoes:devolucao_de_venda|Devolução de Venda]] normalmente.

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===== 6. Resumo rápido =====

^ Situação ^ Caminho ^
| Nota errada, ainda dentro do prazo, mercadoria não movimentada | Cancelamento |
| Dado secundário errado (endereço, transporte, observações) | Carta de Correção |
| Valor, quantidade ou tributação errados, prazo de cancelamento já expirado | Devolução (pelo comprador) + nova nota de venda (pelo vendedor) |
| Comprador é consumidor final, sem emissão própria de nota | Devolução de Venda lançada pelo próprio vendedor |

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===== Veja também =====

  * [[ello_erp:modulos:nota_fiscal_eletronica:eventos|Eventos pós-emissão]] — como cancelar ou emitir CC-e no Ello ERP
  * [[ello_erp:modulos:vendas:operacoes:devolucao_de_venda|Devolução de Venda]]
  * [[ello_erp:modulos:vendas:operacoes:devolucao_de_compra|Devolução de Compra]]
  * [[tributacao:cfop|Tabela de CFOP]]