~~NOTOC~~
====== Código de Classificação de Serviço de Comunicação (cClass) ======

O **Código de Classificação de Serviço (cClass)** é um código **obrigatório de 7 dígitos**, utilizado na **Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica – NFCom (modelo 62)**, com a finalidade de identificar de forma precisa qual serviço ou item está sendo faturado.

Esse código funciona como um **identificador fiscal do serviço**, permitindo distinguir, por exemplo, uma assinatura de internet, um plano de voz, uma taxa de instalação ou até mesmo um desconto aplicado na fatura.

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===== O que o cClass Indica =====

O **cClass** é essencial tanto para a organização da fatura quanto para o correto cumprimento das exigências fiscais junto à **SEFAZ**, pois ele indica:

  * Identificação do Serviço
  * Tributação
  * Validação da Nota Fiscal

==== Identificação do Serviço ====

Define exatamente qual serviço está sendo cobrado, como:

  * Assinatura de internet
  * Ligações telefônicas
  * Serviços de instalação
  * Descontos comerciais ou promocionais

==== Tributação ====

Auxilia o Fisco a identificar quais valores da fatura estão sujeitos à incidência de **ICMS** e quais podem ser considerados **isentos**, como no caso de **Serviços de Valor Adicionado (SVA)**.

==== Validação da Nota Fiscal ====

O cClass é utilizado nos processos de validação da NFCom. Caso o código esteja incorreto ou ausente, a nota **não será autorizada** pela SEFAZ.

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===== Importância do Preenchimento Correto =====

O correto preenchimento do **cClass** garante:
  * Conformidade fiscal
  * Autorização da NFCom
  * Clareza na fatura apresentada ao cliente
  * Redução de erros e rejeições na emissão do documento fiscal

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===== Exemplos de Código de Classificação de Serviço (cClass) =====

A tabela abaixo apresenta exemplos de **Código de Classificação de Serviço (cClass)**, relacionando o tipo de serviço prestado com sua respectiva tributação.

^ cClass (Exemplo) ^ Tipo de Serviço ^ Descrição do Serviço ^ Incidência de ICMS ^
| 0100001 | Assinatura de Internet | Mensalidade de plano de acesso à internet | Sim |
| 0100002 | Plano de Telefonia | Serviços de voz (ligações locais ou longa distância) | Sim |
| 0100003 | Serviço de Instalação | Taxa de instalação de serviços de comunicação | Sim |
| 0200001 | Serviço de Valor Adicionado (SVA) | Serviços adicionais não caracterizados como comunicação | Não |
| 0300001 | Desconto Comercial | Desconto aplicado sobre serviços de comunicação | Proporcional |
| 0300002 | Desconto por Fidelidade | Benefício concedido mediante contrato de fidelidade | Proporcional |
| 0400001 | Multa ou Encargo | Multa por atraso ou encargos contratuais | Conforme legislação |

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===== Legislação, Notas Técnicas e Tabela Oficial =====

Para consulta completa e oficial dos **Códigos de Classificação de Serviço de Comunicação (cClass)** e das regras aplicáveis à **NFCom**, utilize sempre as fontes oficiais abaixo:

  * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCOM/tabelacclass|Tabela Oficial de cClass – NFCom (SVRS)]]
  * [[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ007_22|Ajuste SINIEF nº 07/2022]]
    * Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
  * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCOM|Portal Oficial da NFCom – SVRS]]
    * Documentações técnicas, manuais e notas técnicas atualizadas

**Importante:**  
Os códigos apresentados nesta documentação possuem caráter **exemplificativo**.  
Para garantir a correta emissão da NFCom e evitar rejeições fiscais, utilize sempre os códigos definidos na **tabela oficial**, conforme a legislação vigente e as orientações da **SEFAZ**.