~~NOTOC~~ ====== Credenciamento para Emissão de NF-e – SEFAZ/MT ====== Este artigo apresenta um resumo do processo para que empresas se tornem emissoras de NF-e no Estado de Mato Grosso, seguindo as orientações oficiais da SEFAZ-MT. É obrigatório possuir um **certificado digital** (e-CNPJ ou e-PJ). Esse certificado será utilizado para assinar e transmitir NF-e, além de autenticar a comunicação com a SEFAZ-MT. A etapa seguinte é o **requerimento de credenciamento**. O contribuinte deve acessar o site da SEFAZ-MT, preencher o formulário eletrônico e aguardar a análise do pedido. Com o requerimento aprovado, inicia-se a **validação técnica da aplicação**. Nesta fase, o contribuinte começa a testar seu sistema no ambiente de homologação da SEFAZ-MT, garantindo conformidade com os padrões exigidos. A validação técnica envolve três passos: - **Alinhamento técnico** - **Testes iniciais** - **Emissão simultânea** Durante os **testes iniciais**, a empresa deve: * Testar comunicação HTTPS com a SEFAZ-MT. * Gerar e transmitir XMLs assinados. * Emitir pelo menos 200 NF-e de teste. * Realizar cancelamentos, inutilizações e consultas. * Verificar status dos webservices. Após essa fase, começa a **emissão simultânea**, onde cada operação real deve gerar uma NF-e equivalente enviada para homologação. A empresa deve selecionar *10 dias* de operações para avaliação e preparar amostras de DANFE e notas modelo 1/1A. Toda a documentação exigida (relatórios, declarações e amostras) deve ser enviada à SEFAZ-MT. A equipe técnica avaliará a consistência entre DANFE, NF-e e notas fiscais equivalentes. Se tudo estiver correto, a empresa será autorizada a entrar na **fase de produção**. A partir da publicação no Diário Oficial, passará a emitir exclusivamente NF-e, exceto em situações de contingência. Todas as operações em produção têm **validade jurídica**, devendo utilizar exclusivamente os webservices de produção para transmissão e consultas. A empresa deve manter o certificado digital de forma segura. O uso do e-PJ é geralmente mais indicado para servidores e aplicações automatizadas, enquanto o e-CNPJ é de responsabilidade direta do representante legal. Para suporte, a SEFAZ-MT oferece atendimento técnico e fiscal por e-mail e telefone. Durante o processo, recomenda-se que a comunicação siga o padrão indicado pela SEFAZ, garantindo organização e rastreabilidade. * [[https://www.nfe.fazenda.gov.br/|Portal Nacional]] * [[https://www5.sefaz.mt.gov.br/|Portal Estadual]] * [[https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfe/arqDownloads/credenciamento/Manual_de_Credenciamento.pdf|Fonte]]