====== Reforma Tributária do Consumo - RTC ====== A implantação da Reforma Tributária se dará de forma gradativa iniciando em Janeiro de 2026, com previsão de término em 2033. Durante o período de transição (de 2026 a 2032), os tributos antigos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS não vão entrar na base de cálculo do IBS e da CBS. Observações: * Durante o período de transição haverá dois preços na nota. * Vai impactar também o CT-e. * Em 2026, alíquotas de teste IBS/CBS (IBS UF = 0.1%; IBS MUN = 0%; CBS = 0.9%). * Empresas do Simples Nacional e MEI não destacam IBS/CBS não vai mudar nada na nota fiscal **(pelo menos até 2027)**. * Entretando, notas de devolução para Empresas do regime normal deverão ter todas as novas tags (nota espelho) * Não vai ter mais Substituição Tributária, DIFAL, cBenef, FCP. * Vai ser usada sempre a alíquota do estado de destino. * Prestadores de Serviço terão aumento na alíquota. * CFOP: Uns dizem que o CFOP vai ser extinto. Outros dizem que não. Não há nada concreto. * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria|Tabela de CST e cClass (Classificação Tributária)]] * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido|Tabela de Crédito Presumido]] * [[reforma_tributaria:Split Payment]] \\ ===== Cronograma ===== ==== 02/07/2025 ==== Ambiente de homologação liberado para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. ==== 07/07/2025 ==== Ambiente de homologação liberado para NF-e e NFC-e. ==== 11/08/2025 ==== Disponibilização dos schemas dos novos Eventos (ambiente de produção). ==== 06/10/2025 ==== Ambiente de Homologação torna obrigatório preenchimento das novas tags, validando os XMLs com as novas regras de validação. Ambiente de Produção liberado para preenchimento **opcional** das tags de IBS/CBS/IS (são serão aplicadas regras de validação). ==== 05/01/2026 ==== Preenchimento dos campos IBS/CBS para a ser obrigatório para as NF-e. Alíquotas de teste serão utilizadas até 2029. ==== 04/01/2027 ==== Ambiente de Produção passa a validar tags IBS/CBS para Empresas do Simples e MEI (CRTs: 1, 2 e 4) (**Art. 348 da LC 214/25**). ==== 2027 ==== Cada estado vai poder definir as alíquotas de IBS/CBS. Extinção do PIS e COFINS. ==== 2033 ==== Previsão é que a reforma tributária esteja totalmente aplicada até 2033. \\ ===== O que vai mudar em 2026 ? ===== * CNPJ Alfanumérico * Novos impostos: [[reforma_tributaria:IBS]], [[reforma_tributaria:CBS]], [[reforma_tributaria:IS]] * Novos Grupos no XML * '''' * '''' * '''' * '''' * Novas tags de IBS/CBS * '''' * Campo ''cStat'' passa a ter entre 3 e 4 dígitos * Novos códigos: [[reforma_tributaria:cClassTrib]] * [[reforma_tributaria:Novos Eventos Fiscais]] \\ ===== Documentos Relacionados ===== * Emenda Constitucional nº 132/2023 * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm|Lei Complementar 214/2025]] * Lei que rege a Reforma Tributária * [[https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914|Projeto de Lei Complementar Federal 68 (PLP 68/2024)]] * [[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-24-24|Ajuste SINIEF 24/2024]] * NT 2024.001 * NT 2024.002 (Modifica o layout da NF-e e NFC-e inserindo grupos e campos opcionais relacionados ao IBS, CBS e IS.) * {{ :reforma_tributaria:nt_2025_002_v120.pdf | NT 2025.002 - Adequações NF-e/NFC-e}} \\ ===== Links ===== * [[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=&AspxAutoDetectCookieSupport=1|Portal NF-e]] * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dfe/ValidadorRTC|Validador RTC]] * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria|Tabela de CST e Classificações Tributárias]] * [[https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/regime-geral|Calculadora de Tributos da Reforma Tributária]] * Permite simular o cálculo dos tributos da reforma com base na legislação * [[https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/calculadora-offline|API offline]] * [[https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/documentacao|Documentação da API offline]] ACBr: * [[https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/82630-centralizando-as-informa%C3%A7%C3%B5es-sobre-a-reforma-tribut%C3%A1ria/|Centralizando as informações sobre a Reforma Tributária]] * [[https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/81759-reforma-tribut%C3%A1ria-e-os-componentes-acbr|Reforma Tributária e os componentes ACBr]] * [[https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/82711-nota-t%C3%A9cnica-2025002-nfe-nfc-e-reforma-tribut%C3%A1ria-do-consumo/|Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo]] * [[https://sun.eduzz.com/970780?cupom=EBOOKRT|Curso Arquitetura Fiscal para Software House]] \\ ===== Vídeos ===== * [[https://www.youtube.com/watch?v=HfIQKV2mzYI|Reforma Tributária para Programadores Delphi]] * [[https://www.youtube.com/watch?v=VBqp5bsHh-Q|Bate papo sobre a Reforma Tributária]] * [[https://www.youtube.com/playlist?list=PL7zsee2Wcyb6uBf6m2GQMK1Xa50W3a5P4|Reforma Tributária do Consumo]] \\ ===== Podcasts ===== * [[https://open.spotify.com/episode/0rDQsLkSekXmW2kY4hYtsD|Adeus à velha NF-e? Prepare seu ACBr]]