~~NOTOC~~
====== cClassTrib - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS ======

Serve para definir o tratamento tributário dos bens e serviços, tanto para IBS quanto para CBS.

Cada código cClassTrib corresponde diretamente a um artigo/inciso da LC 214/2025, dando amparo legal para a operação.

  * **CST-IBS/CBS**: código de 3 dígitos que indica a situação tributária geral
    * ex: 000 = tributação integral
  * **cClassTrib**: código de 6 dígitos, com os 3 primeiros iguais ao CST correspondente.
    * ex: **000**001 = tributado integralmente.

O cClassTrib tem função semelhante ao cBenef (para o ICMS) e o Código de Enquadramento (para o IPI). Ele detalha o CST utilizado para identificar precisamente o benefício fiscal que está sendo utilizado para o item.

Significado de algumas colunas da tabela cClassTrib:

  * EC: Emenda Constitucional 32/23
  * LC: Lei Complementar (PLP68)

\\
===== Como classificar meus produtos? =====

{{ :reforma_tributaria:cclasstrib_classificacao.svg |}}

[[https://www.blog.sacfiscal.com.br/classificacao-fiscal-de-operacoes-e-produtos-na-reforma-tributaria/|Fonte]]

A regra geral é que mercadorias e serviços não enquadrados em exceções (//ex: anexos e artigos da LC 214/2025//) serão tributados pela alíquota cheia (CST=000, cClassTrib=000001).

Através do NCM informado no cadastro do produto, é possível identificar com precisão o cClassTrib, com base nos [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#anexo1|anexos e artigos da LC 214/2025]].

Esses anexos definem a tributação aplicada a cada NCM/NBS:

  * **Tributado** Integralmente (padrão);
  * **Reduzido** em até 80%;
  * **Isento** (100% de redução);
  * ou se segue regra especial (ex: bares, restaurantes, operações de transferência entre filiais, etc).

Produtos essenciais como medicamentos, livros e itens da cesta básica podem estar entre os isentos ou com redução máxima.

Por exemplo, irão ter cClassTrib "200003" todos os produtos cujo NCM esteja listado no Anexo I da LC.

Entretanto não basta apenas olhar o código NCM pois a lei menciona explicitamente no Art. 147 o NCM 9619.00.00 para tampões higiênicos, absorventes, calcinhas absorventes e coletores menstruais. No entanto, esse mesmo NCM também inclui fraldas infantis, cueiros e artigos semelhantes. Fraldas, portanto, não estão incluídas no benefício e não devem ser classificadas com o mesmo cClassTrib.

\\
===== Definição do cClassTrib =====

O cClassTrib não é um atributo estático do Produto, mas sim determinado dinamicamente pelo contexto da operação.

Um mesmo produto pode ter tratamento fiscal distinto conforme a operação ou o destinatário. Por exemplo, uma mercadoria pode ser **tributada normalmente** (cClassTrib 000001) numa venda, mas ter **Imunidade/Não incidência** (cClassTrib 410999, operação não onerosa) se a operação for uma remessa, ou ter **isenção** se vendida a um órgão público.

A forma mais adequada de determinar o cClassTrib a ser utilizado é adotando um **Motor de Regras Fiscais** ou **Matriz Fiscal** onde cada regra é composta por **condições** e um **resultado**.

Exemplos de condições:
  * **Tipo de Operação**:
    * Venda Varejo
    * Transferência
    * Devolução
  * **Perfil do Destinatário**:
    * Pessoa Física
    * Ente Público
    * Não contribuinte
  * **Condições Especiais**:
    * Operação com recursos de FGTS
    * Zona Franca

As regras devem ser configuradas em ordem decrescente de prioridade. Exemplo:

**Regra 1 (Mais Específica):**

**SE** o Tipo de Operação for “Venda” **E** o Perfil do Destinatário for “Ente Público”, **ENTÃO** aplicar cClassTrib = 200005 (Venda de dispositivos médicos para administração pública, com imunidade).

**Regra 2:**

**SE** o Tipo de Operação for “Transferência”, **ENTÃO** aplicar cClassTrib = 410002 (Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, com não incidência).

**Regra 3 (Mais Geral):**

**SE** o Tipo de Operação for “Venda” (e nenhuma regra mais específica se aplicar), **ENTÃO** utilizar o cClassTrib padrão do cadastro do produto — por exemplo, 200004 (Venda geral de dispositivos médicos).
\\
===== Links =====

  * [[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=|Tabelas no Portal DF-e]] (Menu Documentos -> Diversos)
  * [[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ix44jDLyQog=|Tabela em Excel]] ([[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx|Portal Nacional da NF-e]] em "Documentos -> Diversos" )
  * [[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria|Tabela Dinâmica (também nos formatos CSV, Excel e Json)]]

Ferramentas para revisão de cadastro de produtos:

  * https://www.econeteditora.com.br/novo/
  * https://www.sosreforma.com.br/
  * https://www.tribhelpper.com.br/
    * https://www.youtube.com/watch?v=_JzV_Qa0G9I