~~NOTOC~~

====== Transporte de Cargas ======

  * [[cte|Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)]]
  * [[transporte:mdfe|Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)]]
  * [[transporte:mcs|Módulo de Comunicação SEFAZ (MCS)]]


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===== Tipos de Prestadores de Serviço de Transporte =====

  * ETC - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
  * TAC - Transportador Autônomo de Cargas
  * CTC - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas


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====== RNTRC ======

O RNTRC só é obrigatório para empresas que cobram pelo frete, ou seja, todo **Prestador de Serviço de Transporte terrestre** deve possuir um RNTRC. 

Transportador de carga própria, apesar de ser obrigado a emitir o MDF-e, não precisa de RNTRC, então o campo pode ser deixado em branco no sistema. No caso de contratação de TAC para o transporte da carga própria, a empresa que contrata o terceiro precisa preencher o campo RNTRC com os dados do motorista terceirizado.


Via de regra, se o veículo possui placa cinza e letras pretas ele se enquadra na categoria "Particular" e não precisa de RNTRC.

Se o veículo possui placa vermelha ele se enquadra na categoria de "Veículo de Aluguel" e tem que ser cadastrado no RNTRC.

O RNTRC pode ser associado:

  * a Transportadora
  * ao Veículo
  * ao Motorista

Ao preencher o XML:

  * caso o veículo tenha RNTRC cadastrado, envia o RNTRC
  * se o veículo não tiver RNTRC, verifica se o motorista tem RNTRC e o envia
  * se nenhum tiver, envia a Tag vazia (ela é obrigatória dentro do grupo de Tag <prop>)

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====== Pedágio ======

===== Vale Pedágio =====

Quando o valor do pedágio compor o valor da prestação de serviço/frete existe no CT-e um grupo chamado ''<Comp>'' que pode ocorrer "N" vezes no XML. Esse grupo possui dois campos: xNome e vComp. Em xNome você atribuir "Pedagio" e em vComp o valor do mesmo.


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====== Reboque e Semi-reboque ======

Os dois são veículos de carga independentes que não têm tração própria, dependendo de um veículo trator, ou seja, de outro veículo que proporcione essa tração.

  * Reboque: possui 2 ou mais eixos
  * Semi-reboque: possui 1 ou 3 eixos, apoia uma parte dele e de seu peso no veículo trator
  
Reboques/Semi-reboques devem possuir documentação própria, pois ele é visto como veículo individual, e não integrante do que o traciona.


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====== Glossário ======

  * CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (Estabelecem valores de frete)
  * CTC - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas
  * SUCAR - Superintendência de Transporte de Cargas
  * GETAR - Gerência de Transporte Autorizado de Cargas
  * PEF - Pagamento Eletrônico de Frete
  * CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte


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====== Links úteis ======

  * [[https://www.antt.gov.br/|Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)]]
  * [[https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/|Consulta Pública RNTRC]]
  * [[https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/cte/|Portal CT-e MT]]
  * [[https://www.sefaz.rs.gov.br/CTE/CTE-CRD.aspx|Consulta de Credenciamento para Emissão de CT-e]]