===== CST - Código Situação Tributária =====

O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a **origem da 
mercadoria**, e o segundo e terceiro dígitos a **tributação pelo ICMS**.

^ CÓDIGO ^ ORIGEM ^
| 0 | Nacional |
| 1 | Estrangeira - Importação direta |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno |

^CÓDIGO ^TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ^
| 0**00** | Tributada integralmente |
| 0**10** | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 0**20** | Com redução de base de cálculo |
| 0**30** | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 0**40** | Isenta |
| 0**41** | Não Tributada |
| 0**50** | Suspensão |
| 0**51** | Diferimento |
| 0**60** | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 0**70** | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 0**90** | Outras |


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===== CSOSN - Código Situação Operação Simples Nacional =====

O código CSOSN é informado na NFe no lugar do CST quando o CRT é igual a 1. CRT 2 e 3 utilizam a tabela normal de CST.

^ Código  ^                                                                                                                    ^ Descrição ^
| 101     | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito                                                           | Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.                                                                                                                               |
| 102     | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito                                                           | Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.                                                     |
| 103     | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta                                                    | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.                                                                               |
| 201     | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária        | Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.                                                                                       |
| 202     | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária        | Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 203     | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.                                     |
| 300     | Imune                                                                                                              | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.                                                                                                                                                          |
| 400     | Não tributada pelo Simples Nacional                                                                                | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.                                                                                                                              |
| 500     | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação                            | Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.                                                                                                             |
| 900     | Outros                                                                                                             | Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.                                                                                                                                                      |