Empresas que comercializam produtos e serviços em uma mesma operação enfrentam desafios fiscais específicos, especialmente quando o pagamento ocorre de forma unificada, como em Pix, cartão de crédito ou débito via TEF. Nesses casos, a correta separação dos valores tributáveis é essencial para evitar inconsistências fiscais, bitributação e questionamentos por parte do consumidor final.
Este artigo aborda como funciona o destaque de valores de serviços como desconto na NF-e/NFC-e, por que essa prática é necessária, por que não é adequado alterar valores diretamente no XML, e como a inclusão de informações no campo de observações melhora a transparência do documento fiscal.
É comum em diversos segmentos que uma mesma operação envolva produtos e serviços, por exemplo:
Do ponto de vista fiscal, essas operações precisam ser tratadas separadamente:
Misturar esses valores de forma inadequada pode gerar bitributação, o que é vedado pela legislação.
Na versão atual do sistema, quando ocorre uma venda com produtos e serviços e o pagamento é realizado em uma única transação eletrônica, o sistema adota uma estratégia fiscal correta:
Na NF-e/NFC-e (modelo 55 ou 65):
Na NFS-e:
Esse procedimento garante que:
Embora fiscalmente correto, o destaque do valor dos serviços como desconto pode causar confusão ao consumidor, que ao visualizar a nota fiscal pode questionar:
A ausência de explicação clara no documento fiscal pode gerar:
A solução mais adequada é informar claramente no campo de observações da NF-e/NFC-e que:
“O valor destacado como desconto refere-se aos serviços prestados, os quais são tributados separadamente por meio de NFS-e, conforme legislação vigente, evitando bitributação.”
Essa prática:
Modificar diretamente os valores nas tags do XML da NF-e/NFC-e para “esconder” o desconto ou redistribuir valores não é recomendado, pois:
A NF-e/NFC-e possui regras rígidas de validação, e os valores informados devem refletir corretamente a base de cálculo do ICMS. Qualquer ajuste conceitual deve ser feito por informação complementar, não por alteração indevida de campos fiscais.
Outro cenário comum envolve pagamentos com múltiplas formas, tanto em vendas simples quanto em operações com produtos e serviços.
Pagamento:
Nesse caso:
O importante é que:
A prática de destacar o valor dos serviços como desconto na NF-e/NFC-e é uma solução fiscalmente correta para evitar bitributação em operações que envolvem produtos e serviços pagos de forma unificada.
No entanto, para garantir clareza e transparência ao consumidor final, é altamente recomendável que o sistema inclua uma observação explicativa na nota fiscal, informando o real motivo do desconto.
Alterar valores diretamente nas tags do XML não é uma boa prática e pode trazer riscos fiscais. A abordagem correta é manter a integridade do documento fiscal e utilizar os campos apropriados para comunicação, assegurando conformidade legal, clareza e confiança nas operações comerciais.