Desde 01/03/2026, a nota fiscal eletrônica (NF-e) que envolve produtos defensivos agrícolas (agrotóxicos) precisa informar o número do receituário agronômico e o CPF do responsável técnico que autorizou o uso do produto. Essa exigência vem de uma atualização da legislação fiscal (Nota Técnica 2024.003) e, se não for atendida, a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ.
Para que o Ello ERP peça essas informações automaticamente, siga os passos abaixo.
Essa informação é definida pelo grupo ao qual o produto pertence. Configure (ou verifique) o grupo de produtos com o tipo Defensivo Agrícola, conforme explicado em Grupo de Produtos.
Acesse Sistema → Parâmetros do Sistema → DF-e → NF-e. Na seção Agropecuário, marque a opção:
Exigir receituário e responsável técnico para defensivos agrícolas
Com o grupo configurado e o parâmetro ativado, sempre que uma venda tiver algum item pertencente a um grupo do tipo Defensivo Agrícola, o sistema abre automaticamente uma janela pedindo, para cada produto, o Número do Receituário e o CPF do Responsável Técnico. É necessário preencher esses dados para confirmar a venda.
Nem todo produto relacionado ao agronegócio precisa dessa exigência — ela vale apenas para defensivos agrícolas (agrotóxicos). Produtos biológicos e saneantes, por exemplo, não devem ser colocados em um grupo do tipo Defensivo Agrícola.