Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

• Portal Nacional do CT-e
• Portal CT-e MT
• Consulta de Credenciamento para Emissão de CT-e
• Resolução da ANTT 4.799 de 2015

O CT-e é emitido sempre que o emitente é um Transportador (prestador de serviço de transporte e/ou frete).

Em resumo: o CT-e é uma Nota Fiscal (igual a NF-e) que deve ser emitida sempre que se presta um serviço de transporte com cobrança do serviço prestado.

Somente empresas de Transporte de Carga (que cobram frete).

• Emitente = Quem Gera o CT-e
• Tomador = Quem Paga o frete
• Remetente = Quem envia a mercadoria (não precisa ser o emitente. É quem distribui a mercadoria)
• Destinatário = Na maioria das vezes é o destinatário da nota fiscal vinculada ao CT-e. É para quem a mercadoria será entregue.
• Expedidor = Quem entrega a mercadoria no caso de redespacho
• Recebedor = Quem recebe a mercadoria

Usado quando uma Empresa Transporte contrata outra empresa de Transporte para fazer parte do percurso, seja o percurso inicial, intermediário ou final.

Usado quando uma Empresa Transporte contrata outra empresa de Transporte para fazer o percurso completo, ou seja, desde a origem até o destino.

Quando utilizar:

• Quando CT-e é emitido com valor menor do que deveria
• Quando não há incidência de ICMS onde deveria existir

Para estas situações, é gerado um novo CT-e complementando apenas os valores faltantes no documento anterior.

Por exemplo, se em um CT-e foi informado o valor de R$ 100,00 quando deveria ter sido informado R$ 180,00, o valor do CT-e Complementar será de R$ 80,00, validando o CT-e desta maneira.

Emitido quando o tomador é contribuinte de ICMS.

Antes de emitir o CT-e de Substituição é necessário que o tomador emita uma NF-e de anulação de valor.

Emitido quando o tomador não é contribuinte de ICMS.

O tomador deve declarar data e motivo da anulação para que o Transportador possa informar no CT-e de Anulação.

• Rejeições