Reforma Tributária do Consumo - RTC

A implantação da Reforma Tributária se dará de forma gradativa iniciando em Janeiro de 2026, com previsão de término em 2033.

Durante o período de transição (de 2026 a 2032), os tributos antigos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS não vão entrar na base de cálculo do IBS e da CBS.

• Cronograma da Reforma Tributária
• cClassTrib
• Tabela de Crédito Presumido
• Nota de Crédito e Débito
• Split Payment
• Apuração Assistida

• Durante o período de transição haverá dois preços na nota.
• Vai impactar também o CT-e.
• Em 2026, alíquotas de teste IBS/CBS (IBS UF = 0.1%; IBS MUN = 0%; CBS = 0.9%).
• Empresas do Simples Nacional e MEI não destacam IBS/CBS não vai mudar nada na nota fiscal (pelo menos até 2027).
  • Entretando, notas de devolução para Empresas do regime normal deverão ter todas as novas tags (nota espelho)
• Não vai ter mais Substituição Tributária, DIFAL, cBenef, FCP.
• Vai ser usada sempre a alíquota do estado de destino.
• Prestadores de Serviço terão aumento na alíquota.
• CFOP: Não vai ser extinto (Pelo menos até 2033 com a extinção do ICMS)

• CNPJ Alfanumérico
• CBS e IBS serão destacados na NF-e/NFC-e com alíquotas simbólicas (0,09% e 0,01% respectivamente).
• Não haverá recolhimento efetivo, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias, como preenchimento correto dos novos campos no XML.
• Novos Grupos no XML
  • <IBSCBS>
  • <gPagAntecipado>
  • <gTribCompraGov>
  • <gTransfCred>
  • <gCredPresIBSZFM>
• Novas tags de IBS/CBS
  • <indBemMovelUsado>
• Campo cStat passa a ter entre 3 e 4 dígitos
• Novos códigos: cClassTrib
• Novos Eventos Fiscais

• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar 214/2025
  • Lei que rege a Reforma Tributária
• Projeto de Lei Complementar Federal 68 (PLP 68/2024)
• Ajuste SINIEF 24/2024
• NT 2024.001
• NT 2024.002 (Modifica o layout da NF-e e NFC-e inserindo grupos e campos opcionais relacionados ao IBS, CBS e IS.)
• NT 2025.001 - Adequações CT-e/GTVe/CTeOS
• NT 2025.002 - Adequações NF-e/NFC-e (Discussão no fórum ACBr)

• Portal NF-e
• Conformidade Fácil - Validador RTC
• Tabela de CST e Classificações Tributárias
• Calculadora de Tributos da Reforma Tributária
  • Permite simular o cálculo dos tributos da reforma com base na legislação
  • API offline
  • Documentação da API offline

ACBr:

• Primeiros passos com a Reforma Tributária
• Centralizando as informações sobre a Reforma Tributária
• Reforma Tributária e os componentes ACBr
• Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo

• Curso Arquitetura Fiscal para Software House

• Reforma Tributária para Programadores Delphi
• Bate papo sobre a Reforma Tributária
• Reforma Tributária do Consumo

• Adeus à velha NF-e? Prepare seu ACBr