Cronograma da Reforma Tributária

Ambiente de homologação liberado para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom.

Ambiente de homologação liberado para NF-e e NFC-e.

Disponibilização dos schemas dos novos Eventos (ambiente de produção).

Ambiente de Homologação torna obrigatório preenchimento das novas tags, validando os XMLs com as novas regras de validação.

Ambiente de Produção liberado para preenchimento opcional das tags de IBS/CBS/IS (não serão aplicadas regras de validação).

• Preenchimento dos campos IBS/CBS para a ser obrigatório para as NF-e.
• Alíquota de testes para o IBS e para o CBS (utilizadas até 2029).
• Soma das alíquotas não pode passar de 1%.
• Sem IS.
• Sem cobrança efetiva dos impostos desde que as obrigações acessórias estejam em ordem.

Ambiente de Produção passa a validar tags IBS/CBS para Empresas do Simples e MEI (CRTs: 1, 2 e 4) (Art. 348 da LC 214/25).

• Início da cobrança efetiva do CBS com alíquota fixada pela LC.
• Extinção do PIS e do COFINS.
• Alíquota de IBS estadual e municipal em 0,05%.
  • Cada estado vai poder definir as alíquotas de IBS/CBS.
• Começo do IS.
• Zera a alíquota de IPI.

• Transição do ICMS e do ISS para o IBS.
• Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até zerar.

Previsão é que a reforma tributária esteja totalmente aplicada até 2033.

IBS, CBS e IS em pleno funcionamento.