Glossário
RPS
Sigla para Recibo Provisório de Serviço. Trata-se do documento gerado pelo prestador de serviços e enviado ao web service do Provedor para ser convertido em NFSe.
Provedor
Nome dado à empresa que fornece o web service de emissão de NFSe para o município. Geralmente, essa empresa é escolhida por meio de licitação, tendo um prazo de “vida útil” para disponibilizar o serviço até que a licitação termine e uma nova empresa seja selecionada (quando isso acontecer, você pode seguir os passos que tem [AQUI] para atualizar na solução ACBr). Em alguns casos, a própria prefeitura é responsável pelo web service.
DPS
Sigla para Declaração de Prestação de Serviços. Trata-se do documento equivalente ao RPS, utilizado no Padrão Nacional da NFSe. Ele reúne as informações necessárias para emissão da nota fiscal e deve ser transmitido ao ambiente nacional, que valida os dados e gera a NFSe nos casos em que não haja inconsistências.
Padrão Nacional
Também conhecido e divulgado por alguns como NFSe Nacional, é o modelo unificado de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), desenvolvido para padronizar o processo em todos os municípios brasileiros.
O uso é obrigatório para prestadores de serviço enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual) e opcional para os municípios, que podem adotá-lo de duas formas:
- Modelo de compartilhamento: as notas são emitidas em leiaute próprio da prefeitura, mas as informações são compartilhadas com o ambiente nacional;
- Modelo completo: todas as NFSe do município são geradas utilizando integralmente o Padrão Nacional.