SNGPC — Medicamentos Controlados
O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é um sistema da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que obriga as farmácias a registrarem eletronicamente toda movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial — os chamados medicamentos controlados.
O módulo SNGPC no Ello registra automaticamente as movimentações durante as vendas e permite a geração e envio periódico dos arquivos para a ANVISA.
Quem é obrigado a usar
Todas as farmácias e drogarias que comercializam medicamentos controlados — aqueles que exigem receita especial (receita azul, amarela, receita de controle especial) — são obrigadas por lei a enviar os dados ao SNGPC. Isso inclui:
A não transmissão ou a transmissão com dados incorretos ao SNGPC pode resultar em multas e irregularidades no licenciamento da farmácia junto à ANVISA.
Pré-requisitos
O módulo SNGPC precisa estar licenciado para a empresa (licença adicional)
O módulo Farmácia base também deve estar ativo
A farmácia deve ter cadastro ativo no SNGPC junto à ANVISA, com credenciais de acesso
Configuração inicial
Acesse Parâmetros > SNGPC e informe:
E-mail ANVISA: e-mail cadastrado no sistema SNGPC da ANVISA
Senha ANVISA: senha de acesso ao SNGPC
Licença de funcionamento: número da licença sanitária da farmácia
Responsável técnico: dados do farmacêutico responsável (nome, número do CRF, CPF e UF)
Data do último inventário: importante para o controle do ciclo de envios
Cadastro de profissionais prescritores
Os prescritores (médicos, dentistas etc.) que assinam receitas de controlados podem ser pré-cadastrados no sistema em SNGPC > Profissionais de Saúde. O cadastro facilita o preenchimento rápido na venda e garante a consistência dos dados enviados à ANVISA.
Para cada profissional, informe:
Nome completo
Número de registro (ex.: CRM)
Conselho (CRM, CRO, COREN etc.)
CPF
UF do conselho
Conteúdo desta seção
Operação do SNGPC — rotina de vendas, geração de arquivos, envio à ANVISA, inventário
Tabelas de referência
O módulo mantém tabelas de referência que podem ser consultadas e atualizadas:
Conselhos profissionais: lista de conselhos cadastrados (CRM, CRO, CFF etc.)
Tipos de receituário: receita branca simples, receita de controle especial, receita amarela etc.
Motivos de perda: razões para baixa de estoque sem venda (furto, avaria, vencimento etc.)