CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
A tabela atual de CEST está disponível no Convênio ICMS 142/18.
Os MVAs são definidos por Unidade Federativa:
- Mato Grosso: Portaria 195/2019-SEFAZ
O CEST visa uniformizar e identificar a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, detalhando exatamente qual produto está sendo movimentado.
O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo: