Aba Faturamento NFCom
Tipo de Assinante
Indica a classificação do cliente que está contratando o serviço de comunicação.
Exemplos comuns:
- Comercial
- Residencial
- Industrial
Essa informação é exigida pela NFCom para caracterizar o perfil do tomador do serviço.
Tipo de Serviço
Define o tipo de serviço de comunicação prestado, como por exemplo:
- Telefonia
- Internet
- Comunicação de dados
O tipo de serviço deve estar coerente com o cadastro do serviço/produto utilizado na nota.
Nº do Contrato
Informe o número do contrato firmado entre a empresa e o cliente referente ao serviço faturado.
Esse campo vincula a NFCom a um contrato comercial existente, sendo obrigatório para rastreabilidade fiscal.
Vigência do Contrato (Início e Fim)
Informe o período de validade do contrato:
- Início: Data de início da vigência do contrato
- Fim: Data final da vigência do contrato
Essas datas indicam o período em que o serviço contratado está ativo.
Nº do Terminal Principal
Informe o número do terminal principal associado ao serviço faturado.
Exemplos:
- Número de telefone
- Identificação principal do ponto de acesso do serviço
Esse campo é obrigatório para identificar o ponto principal da prestação do serviço.
UF do Terminal Principal
Informe a Unidade Federativa (UF) onde está localizado o terminal principal do serviço.
Essa informação é fundamental para a correta tributação do ICMS, pois determina o estado competente.
Competência
Informe o mês/ano de referência da fatura.
Exemplo:
- 01/2025
- 02/2025
A competência indica a qual período o faturamento do serviço se refere.
Período de Utilização (Data Inicial e Final)
Informe o período efetivo de utilização do serviço:
- Data Inicial: Início do período de consumo
- Data Final: Fim do período de consumo
Essas datas devem estar alinhadas com a competência informada.
Vencimento
Informe a data de vencimento da fatura, conforme boleto, PIX ou outro meio de cobrança utilizado.
Esse campo representa quando o cliente deverá efetuar o pagamento da fatura.
Código de Barras
Informe o código de barras do boleto ou o identificador da cobrança vinculada à fatura.
Esse dado é obrigatório para vincular a NFCom ao documento de cobrança apresentado ao cliente.
⚠️ Atenção:
O não preenchimento de qualquer um dos campos obrigatórios da Aba Faturamento impedirá a autorização da NFCom pela SEFAZ.