Credenciamento para Emissão de NF-e – SEFAZ/MT

Este artigo apresenta um resumo do processo para que empresas se tornem emissoras de NF-e no Estado de Mato Grosso, seguindo as orientações oficiais da SEFAZ-MT.

É obrigatório possuir um certificado digital (e-CNPJ ou e-PJ). Esse certificado será utilizado para assinar e transmitir NF-e, além de autenticar a comunicação com a SEFAZ-MT.

A etapa seguinte é o requerimento de credenciamento. O contribuinte deve acessar o site da SEFAZ-MT, preencher o formulário eletrônico e aguardar a análise do pedido.

Com o requerimento aprovado, inicia-se a validação técnica da aplicação. Nesta fase, o contribuinte começa a testar seu sistema no ambiente de homologação da SEFAZ-MT, garantindo conformidade com os padrões exigidos.

A validação técnica envolve três passos:

Alinhamento técnico
Testes iniciais
Emissão simultânea

Durante os testes iniciais, a empresa deve:

Testar comunicação HTTPS com a SEFAZ-MT.
Gerar e transmitir XMLs assinados.
Emitir pelo menos 200 NF-e de teste.
Realizar cancelamentos, inutilizações e consultas.
Verificar status dos webservices.

Após essa fase, começa a emissão simultânea, onde cada operação real deve gerar uma NF-e equivalente enviada para homologação. A empresa deve selecionar *10 dias* de operações para avaliação e preparar amostras de DANFE e notas modelo 1/1A.

Toda a documentação exigida (relatórios, declarações e amostras) deve ser enviada à SEFAZ-MT. A equipe técnica avaliará a consistência entre DANFE, NF-e e notas fiscais equivalentes.

Se tudo estiver correto, a empresa será autorizada a entrar na fase de produção. A partir da publicação no Diário Oficial, passará a emitir exclusivamente NF-e, exceto em situações de contingência.

Todas as operações em produção têm validade jurídica, devendo utilizar exclusivamente os webservices de produção para transmissão e consultas.

A empresa deve manter o certificado digital de forma segura. O uso do e-PJ é geralmente mais indicado para servidores e aplicações automatizadas, enquanto o e-CNPJ é de responsabilidade direta do representante legal.

Para suporte, a SEFAZ-MT oferece atendimento técnico e fiscal por e-mail e telefone. Durante o processo, recomenda-se que a comunicação siga o padrão indicado pela SEFAZ, garantindo organização e rastreabilidade.