Reforma Tributária do Consumo - RTC

A implantação da Reforma Tributária se dará de forma gradativa iniciando em Janeiro de 2026, com previsão de término em 2033.

Durante o período de transição (de 2026 a 2032), os tributos antigos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS não vão entrar na base de cálculo do IBS e da CBS.

• Cronograma da Reforma Tributária
• cClassTrib
• Tabela de Crédito Presumido (cCredPres)
• Nota de Crédito e Débito
• Split Payment
• Apuração Assistida

• Durante o período de transição haverá dois preços na nota.
• Vai impactar também o CT-e.
• Em 2026, alíquotas de teste IBS/CBS (IBS UF = 0.1%; IBS MUN = 0%; CBS = 0.9%).
• Empresas do Simples Nacional e MEI não destacam IBS/CBS não vai mudar nada na nota fiscal (pelo menos até 2027).
  • Entretando, notas de devolução para Empresas do regime normal deverão ter todas as novas tags (nota espelho)
• Não vai ter mais Substituição Tributária, DIFAL, cBenef, FCP.
• Vai ser usada sempre a alíquota do estado de destino.
• Prestadores de Serviço terão aumento na alíquota.
• CFOP: Não vai ser extinto (Pelo menos até 2033 com a extinção do ICMS)
• Cashback de IBS
• IVA dual (IBS/CBS)
• Antecipação de Pagamento

• CNPJ Alfanumérico
• Novos Tributos
  • IBS
  • CBS
  • IS
• Novos códigos
  • CST de IBS/CBS
  • cClassTrib
  • cCredPres
• Novos Grupos/Tags de impostos no XML
• Novas Finalidades de emissão
  • Notas de débito e crédito
• Novos Eventos Fiscais
• Vedação da NFC-e para Pessoa Júrídica (ajuste Sinief 11/2025)

CBS e IBS serão destacados na NF-e/NFC-e com alíquotas simbólicas (0,09% e 0,01% respectivamente, conforme LC 214/2025, Artigos 343 e 346).

Não haverá recolhimento efetivo dos novos tributos, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias, como preenchimento correto dos novos campos no XML.

O Ato Conjunto 01/2025 postergou a penalização dos contribuintes que não se adequarem a tempo para a Reforma Tributária, deixando de informar os campos de IBS e CBS nos documentos fiscais.

• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar 214/2025
  • Lei que rege a Reforma Tributária
• Projeto de Lei Complementar Federal 68 (PLP 68/2024)
• Ajuste SINIEF 24/2024
• NT 2024.001
• NT 2024.002 (Modifica o layout da NF-e e NFC-e inserindo grupos e campos opcionais relacionados ao IBS, CBS e IS.)
• NT 2025.001 - Adequações CT-e/GTVe/CTeOS
• NT 2025.002 v1.33 - Adequações NF-e/NFC-e (Discussão no fórum ACBr)
• ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

• Portal NF-e
• Conformidade Fácil - Validador RTC (NF-e/NFC-e)
• Conformidade Fácil - Validador RTC (demais documentos fiscais)
• Tabela de CST e Classificações Tributárias
• Calculadora de Tributos da Reforma Tributária
  • Permite simular o cálculo dos tributos da reforma com base na legislação
  • API offline
  • Documentação da API offline
• Glossário
• Infográfico
• Cartilha orientativa
• Perguntas Frequêntes CGIBS

ACBr:

• Centralizando as informações sobre a Reforma Tributária
• Reforma Tributária e os componentes ACBr
• Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo

• Reforma Tributária para Programadores Delphi
• Bate papo sobre a Reforma Tributária
• Reforma Tributária do Consumo
• Simples Nacional vai ter que destacar IBS/CBS

• Adeus à velha NF-e? Prepare seu ACBr