IS - Imposto Seletivo

É um Tributo Federal.

Imposto seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (ex: cigarro, bebidas alcoólicas). Vai entrar na base de cálculo do IBS e CBS.

O Imposto Seletivo entrará em vigor a partir de 2027.

As alíquotas do IS não são fixas. Cada categoria de produto terá uma alíquota específica, definida por ato do Poder Executivo Federal, com base em critérios de impacto ambiental e sanitário.