Reforma Tributária do Consumo - RTC

A implantação da Reforma Tributária se dará de forma gradativa iniciando em Janeiro de 2026, com previsão de término em 2033.

Durante o período de transição (de 2026 a 2032), os tributos antigos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS não vão entrar na base de cálculo do IBS e da CBS.

Observações:

• Durante o período de transição haverá dois preços na nota.
• Vai impactar também o CT-e.
• Em 2026, alíquotas de teste IBS/CBS (IBS UF = 0.1%; IBS MUN = 0%; CBS = 0.9%).
• Empresas do Simples Nacional e MEI não destacam IBS/CBS não vai mudar nada na nota fiscal (pelo menos até 2027).
  • Entretando, notas de devolução para Empresas do regime normal deverão ter todas as novas tags (nota espelho)
• Não vai ter mais Substituição Tributária, DIFAL, cBenef, FCP.
• Vai ser usada sempre a alíquota do estado de destino.
• Prestadores de Serviço terão aumento na alíquota.
• CFOP: Uns dizem que o CFOP vai ser extinto. Outros dizem que não. Não há nada concreto.
• Tabela de CST e cClass (Classificação Tributária)
• Tabela de Crédito Presumido
• Split Payment

Ambiente de homologação liberado para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom.

Ambiente de homologação liberado para NF-e e NFC-e.

Disponibilização dos schemas dos novos Eventos (ambiente de produção).

Ambiente de Homologação torna obrigatório preenchimento das novas tags, validando os XMLs com as novas regras de validação.

Ambiente de Produção liberado para preenchimento opcional das tags de IBS/CBS/IS (são serão aplicadas regras de validação).

Preenchimento dos campos IBS/CBS para a ser obrigatório para as NF-e.

Alíquotas de teste serão utilizadas até 2029.

Ambiente de Produção passa a validar tags IBS/CBS para Empresas do Simples e MEI (CRTs: 1, 2 e 4) (Art. 348 da LC 214/25).

Cada estado vai poder definir as alíquotas de IBS/CBS.

Extinção do PIS e COFINS.

Previsão é que a reforma tributária esteja totalmente aplicada até 2033.

• CNPJ Alfanumérico
• Novos impostos: IBS, CBS, IS
• Novos Grupos no XML
  • <gPagAntecipado>
  • <gTribCompraGov>
  • <gTransfCred>
  • <gCredPresIBSZFM>
• Novas tags de IBS/CBS
  • <indBemMovelUsado>
• Campo cStat passa a ter entre 3 e 4 dígitos
• Novos códigos: cClassTrib
• Novos Eventos Fiscais

• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar 214/2025
  • Lei que rege a Reforma Tributária
• Projeto de Lei Complementar Federal 68 (PLP 68/2024)
• Ajuste SINIEF 24/2024
• NT 2024.001
• NT 2024.002 (Modifica o layout da NF-e e NFC-e inserindo grupos e campos opcionais relacionados ao IBS, CBS e IS.)
• NT 2025.002 - Adequações NF-e/NFC-e

• Portal NF-e
• Validador RTC
• Tabela de CST e Classificações Tributárias
• Calculadora de Tributos da Reforma Tributária
  • Permite simular o cálculo dos tributos da reforma com base na legislação
  • API offline
  • Documentação da API offline

ACBr:

• Centralizando as informações sobre a Reforma Tributária
• Reforma Tributária e os componentes ACBr
• Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo

• Curso Arquitetura Fiscal para Software House

• Reforma Tributária para Programadores Delphi
• Bate papo sobre a Reforma Tributária
• Reforma Tributária do Consumo

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