SNGPC — Medicamentos Controlados

O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é um sistema da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que obriga as farmácias a registrarem eletronicamente toda movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial — os chamados medicamentos controlados.

O módulo SNGPC no Ello registra automaticamente as movimentações durante as vendas e permite a geração e envio periódico dos arquivos para a ANVISA.

Quem é obrigado a usar

Todas as farmácias e drogarias que comercializam medicamentos controlados — aqueles que exigem receita especial (receita azul, amarela, receita de controle especial) — são obrigadas por lei a enviar os dados ao SNGPC. Isso inclui:

Ansiolíticos e sedativos
Antidepressivos
Analgésicos opioides
Medicamentos com talidomida
Entre outros listados nas portarias ANVISA 344 e 344/98 e atualizações

A não transmissão ou a transmissão com dados incorretos ao SNGPC pode resultar em multas e irregularidades no licenciamento da farmácia junto à ANVISA.

Pré-requisitos

O módulo SNGPC precisa estar licenciado para a empresa (licença adicional)
O módulo Farmácia base também deve estar ativo
A farmácia deve ter cadastro ativo no SNGPC junto à ANVISA, com credenciais de acesso

Configuração inicial

Acesse Parâmetros > SNGPC e informe:

E-mail ANVISA: e-mail cadastrado no sistema SNGPC da ANVISA
Senha ANVISA: senha de acesso ao SNGPC
Licença de funcionamento: número da licença sanitária da farmácia
Responsável técnico: dados do farmacêutico responsável (nome, número do CRF, CPF e UF)
Data do último inventário: importante para o controle do ciclo de envios

Cadastro de profissionais prescritores

Os prescritores (médicos, dentistas etc.) que assinam receitas de controlados podem ser pré-cadastrados no sistema em SNGPC > Profissionais de Saúde. O cadastro facilita o preenchimento rápido na venda e garante a consistência dos dados enviados à ANVISA.

Para cada profissional, informe:

Nome completo
Número de registro (ex.: CRM)
Conselho (CRM, CRO, COREN etc.)
CPF
UF do conselho

Conteúdo desta seção

Operação do SNGPC — rotina de vendas, geração de arquivos, envio à ANVISA, inventário

Tabelas de referência

O módulo mantém tabelas de referência que podem ser consultadas e atualizadas:

Conselhos profissionais: lista de conselhos cadastrados (CRM, CRO, CFF etc.)
Tipos de receituário: receita branca simples, receita de controle especial, receita amarela etc.
Motivos de perda: razões para baixa de estoque sem venda (furto, avaria, vencimento etc.)