A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um documento fiscal digital utilizado para registrar a prestação de serviços. Ela substitui a nota fiscal de serviço em papel e tem validade jurídica garantida pela legislação municipal.

Abaixo estão algumas dicas e regras importantes relacionadas à emissão da NFS-e, que podem auxiliar tanto o suporte quanto os clientes da Ello Tecnologia.

O ISSQN poderá ser retido no momento da emissão da NFS-e quando a legislação municipal definir o tomador do serviço como responsável pelo recolhimento do imposto.

Isso geralmente ocorre em função:

• Do tipo de serviço prestado
• Da natureza do tomador do serviço

Por outro lado, não haverá retenção de ISSQN quando:

• O prestador do serviço for o responsável pelo imposto
• Não existir previsão legal de retenção
• O prestador for optante pelo Simples Nacional, salvo exceções previstas em lei

⚠️ Importante: As regras de retenção do ISSQN variam conforme o município, sendo indispensável sempre observar a legislação da prefeitura competente.

• Se o Prestador e o Tomador forem do mesmo município, o ISSQN é devido pelo Prestador, e não pelo Tomador, salvo exceções previstas na legislação municipal.

A NFS-e é emitida e autorizada pela Prefeitura do município onde o serviço é prestado ou, em alguns casos, pelo município do prestador, conforme a legislação local.

Podendo agora ser aderido pela prefeitura a emissão de NFS-e Padrão Nacional

Devem emitir NFS-e todas as empresas ou profissionais autônomos que:

• Prestam serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
• Estão inscritos no Cadastro Municipal.
• Possuem autorização da prefeitura para emissão de NFS-e.

Os impostos mais comuns relacionados à NFS-e são:

• ISS – Imposto Sobre Serviços
• INSS (quando aplicável)
• IRRF, PIS, COFINS e CSLL, conforme o tipo de serviço e regime tributário

A responsabilidade pela retenção pode variar conforme:

• Tipo de serviço
• Município
• Regime tributário do prestador
• Tomador do serviço

Como emitir NFS-e pelo Ello

Uma NFS-e pode possuir as seguintes situações:

• Autorizada – Emitida com sucesso
• Rejeitada – Possui inconsistências nas informações
• Cancelada – Cancelada conforme regras da prefeitura
• Substituída – Quando há emissão de uma nota substituta

O cancelamento da NFS-e depende das regras de cada município, podendo haver:

• Prazo máximo para cancelamento
• Necessidade de justificativa
• Solicitação direta no portal da prefeitura

⚠️ Importante: Após o prazo permitido, o cancelamento pode exigir processo administrativo junto à prefeitura.

• Cada município possui regras próprias para emissão da NFS-e
• O layout, validações e retornos podem variar
• Sempre conferir a legislação municipal vigente
• Em caso de erro, verificar a mensagem retornada pela prefeitura