Transporte de Cargas
Tipos de Prestadores de Serviço de Transporte
- ETC - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
- TAC - Transportador Autônomo de Cargas
- CTC - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas
RNTRC
O RNTRC só é obrigatório para empresas que cobram pelo frete, ou seja, todo Prestador de Serviço de Transporte terrestre deve possuir um RNTRC.
Transportador de carga própria, apesar de ser obrigado a emitir o MDF-e, não precisa de RNTRC, então o campo pode ser deixado em branco no sistema. No caso de contratação de TAC para o transporte da carga própria, a empresa que contrata o terceiro precisa preencher o campo RNTRC com os dados do motorista terceirizado.
Via de regra, se o veículo possui placa cinza e letras pretas ele se enquadra na categoria “Particular” e não precisa de RNTRC.
Se o veículo possui placa vermelha ele se enquadra na categoria de “Veículo de Aluguel” e tem que ser cadastrado no RNTRC.
O RNTRC pode ser associado:
- a Transportadora
- ao Veículo
- ao Motorista
Ao preencher o XML:
- caso o veículo tenha RNTRC cadastrado, envia o RNTRC
- se o veículo não tiver RNTRC, verifica se o motorista tem RNTRC e o envia
- se nenhum tiver, envia a Tag vazia (ela é obrigatória dentro do grupo de Tag <prop>)
Pedágio
Vale Pedágio
Quando o valor do pedágio compor o valor da prestação de serviço/frete existe no CT-e um grupo chamado <Comp> que pode ocorrer “N” vezes no XML. Esse grupo possui dois campos: xNome e vComp. Em xNome você atribuir “Pedagio” e em vComp o valor do mesmo.
Reboque e Semi-reboque
Os dois são veículos de carga independentes que não têm tração própria, dependendo de um veículo trator, ou seja, de outro veículo que proporcione essa tração.
- Reboque: possui 2 ou mais eixos
- Semi-reboque: possui 1 ou 3 eixos, apoia uma parte dele e de seu peso no veículo trator
Reboques/Semi-reboques devem possuir documentação própria, pois ele é visto como veículo individual, e não integrante do que o traciona.
Glossário
- CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (Estabelecem valores de frete)
- CTC - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas
- SUCAR - Superintendência de Transporte de Cargas
- GETAR - Gerência de Transporte Autorizado de Cargas
- PEF - Pagamento Eletrônico de Frete
- CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte